O
plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei nº
6.920/10, do deputado federal baiano Márcio Marinho (PRB), que aumenta da
metade a pena de reclusão, de um a cinco anos, para estelionato se o crime for
cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
A
matéria, segundo informação veiculada pelo portal da Agência Câmara de
Notícias, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, será enviada agora para deliberação no Senado Federal.
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