No
seu aniversário de quatro anos de vigência, a Lei da Ficha Limpa será aplicada
pela primeira vez em eleições gerais. Sancionada em 4 de junho de 2010, a regra
contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo
Congresso Nacional.
A
legislação prevê 14 hipóteses de inelegibilidade que impedem a candidatura de
políticos que tiveram o mandato cassado, de condenados em processos criminais
por um órgão colegiado ou dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um
possível processo de cassação. A punição prevista na Lei é de oito anos de
afastamento das urnas como candidato.