O Conselho Monetário
Nacional (CMN) oficializou, em resoluções divulgadas hoje (18), a prorrogação
por dez anos das dívidas de agricultores afetados pela seca. A decisão vale
para as parcelas vencendo em 2012, 2013 e 2014. O pagamento do valor
refinanciado começa em 2015 para produtores em geral e em 2016 para
agricultores familiares.
A flexibilização
foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo João Rabelo,
secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, o custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.
Além do direito de
renegociarem as parcelas referentes aos três anos, os agricultores familiares
terão um desconto de 80% caso quitem em dia as prestações do refinanciamento.
De acordo com João Rabelo, o alocamento do início da quitação para os anos de
2015 e 2016 visa a dar tempo aos produtores rurais para recomporem as perdas
com a estiagem que prejudicou-os em 2012 e 2013.
O CMN publicou
ainda uma terceira resolução autorizando agricultores da Região Nordeste a
renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo
Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A
taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode cair para 3,5%
graças a um bônus de adimplência de 15%. Além disso, foi retirada a
obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A resolução concedeu ainda
outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela, além do concedido sobre os
juros.
Agência Brasil
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