A Câmara dos
Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos
royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde
na madrugada desta quarta-feira (26).
O projeto foi
aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL
destinava 100% dos royalties para educação.
Ficou também com a educação 50% do Fundo Social --
em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para
começar o repasse dos recursos é "declaração de comercialidade" em
vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá esses
recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no
Senado
Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor
do texto substitutivo, os investimentos em educação e saúde devem alcançar R$ 280
bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.
Horas antes, a
Câmara engavetou a PEC 37 que restringia os poderes de
investigação do MP (Ministério Público). Assim como o arquivamento da PEC 37, a
votação da destinação dos royalties para a área social é uma resposta da Câmara aos protestos que tomaram as ruas nas
últimas semanas.
Da Uol.com
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