Em um ano, governo do RN repassou R$ 138 mi à OAS para pagar arena

O valor foi repassado em parcelas previstas no contrato da construção.

OAS anunciou nesta terça (31) que quer negociar participação no estádio.

O governo do Rio Grande do Norte repassou R$ 138,9 milhões à OAS de fevereiro de 2014 até fevereiro deste ano. O valor é a soma das parcelas pagas ao grupo empresarial como contraprestação pública pela construção e administração da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa do Mundo. Os repasses estão previstos no contrato assinado entre governo e OAS. Nesta terça-feira (31), a OAS, parceira do governo no empreendimento, anunciou a pretensão de negociar 100% dos ativos da arena.

A maior parte dos R$ 423 milhões gastos na obra foram adquiridos por meio do financiamento contraído pela OAS junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram R$ 396 milhões adquiridos com o banco. Para reembolsar o grupo empresarial, o governo paga parcelas de cerca de R$ 10 milhões desde fevereiro do ano passado. Os pagamentos vão até dezembro de 2022, o que vai resultar em um total de R$ 1,2 bilhão.

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), em fevereiro e março de 2014 foram pagos mensalmente R$ 10,1 milhões. A partir de abril o valor foi reajustado para R$ 10,7 milhões e os repasses mensais foram realizados até dezembro.

Neste ano, conforme detalha a Seplan, foram efetuados os pagamentos de janeiro e fevereiro, com o valor R$ 10,7 milhões. O mês de março deverá ser liquidado até o 5º dia útil de abril, de acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças.

A OAS e o Executivo Estadual firmaram uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção do estádio. No comunicado divulgado nesta terça, além de anunciar a negociação de 100% dos ativos da arena, o grupo informou que fez o pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas na Justiça do Estado de São Paulo.

No contrato assinado com o governo, ficou responsável pela construção, gestão e operação da arena multiuso. A concessão administrativa tem duração de 20 anos e termina em 2034.

Estádio também recebeu shows de música no ano passado (Foto: Marco Polo/Divulgação)

Lucro

A Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa do Mundo, gerou um lucro de R$ 20 milhões no primeiro ano de funcionamento. É o que consta no relatório de administração e demonstrações financeiras da Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A referente ao ano passado. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (25).

Inaugurado no dia 22 de janeiro de 2014, a Arena das Dunas recebeu quatro jogos da Copa do Mundo e também foi palco de partidas de futebol válidas pela Copa do Brasil, Série B do Campeonato Brasileiro, Copa do Nordeste e Campeonato Potiguar. O estádio ainda recebeu shows, feiras e outros eventos durante o ano passado. De acordo com o relatório, a receita de operação foi de R$ 19,4 milhões.

Sem notificação

Em nota, a assessoria de comunicação do governo esclareceu que não foi informado oficialmente sobre a negociação da Arena das Dunas até a noite desta terça. "Tão logo seja comunicado, o documento será submetido ao setor jurídico para apreciação e posterior divulgação dos procedimentos a serem adotados pelo governo do Rio Grande do Norte", diz a nota.

Em entrevista à Inter TV Cabugi, o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, explicou que por se tratar de um bem público, a arena não pode ser vendida ou penhorada, mas há brechas para negociação.

"A única coisa que a OAS pode expor é a exploração da Arena das Dunas e as cotas que ela tem na Sociedade de Propósito Específico (SPE) - criada para administrar o estádio com o nome Arena das Dunas Concessões e Eventos S.A", ressalta o procurador.

  

Operação Lava Jato

O grupo OAS é investigado por suposto envolvimento em corrupção pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. No comunicado em que anunciou o pedido de recuperação judicial, a empresa diz que suas dificuldades começaram em novembro, a partir das investigações sobre corrupção na Petrobras, "o que resultou na interrupção das linhas de crédito".

"Ao mesmo tempo, clientes suspenderam momentaneamente seus pagamentos e novas contratações. Como consequência, as agências de rating rebaixaram a nota da OAS, o que levou ao vencimento antecipado de suas dívidas".

O pedido de recuperação judicial inclui a Construtora OAS, OAS S.A., OAS Imóveis S.A., SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, OAS Empreendimentos S.A., OAS Infraestrutura S.A., OAS Investments Ltd., OAS Investments GmbH e OAS Finance Ltd.

Junto com o pedido de recuperação judicial, a OAS também informou que vai colocar à venda suas participações na Invepar (24,44% do negócio), a fatia no Estaleiro Enseada (17,5%), na OAS Empreendimentos (80%), na OAS Soluções Ambientais (100%), na OAS Óleo e Gás (61%) e na OAS Defesa (100%), além da Arena Fonte Nova (50%) e da Arena das Dunas (100%).

G1 RN