Levantamento
sobre portais da transparência foi detalhado pelo Ministério Público Estadual e
Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União em coletiva
à imprensa, nesta segunda-feira (27), na sede da Procuradoria Geral de Justiça,
em Natal. Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm
Portal da Transparência. Além disso, 115 dos Executivos municipais potiguares
não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação. Essas prefeituras poderão sofrer a suspensão
dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União.
A
sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as
exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da
Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência pública, e
trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de
enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da
transparência. Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113) possuem
Portal da Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em
seus sítios eletrônicos.
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