A
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN definiu, para esta terça-feira
(19), o julgamento de mais um Habeas Corpus relacionado à operação “Máscara
Negra”, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos, através
de contratos superfaturados, promovido por agentes públicos, bandas e
empresários nos municípios de Macau e Guamaré. O órgão julgador irá apreciar o
HC impetrado pelo empresário Christiano Gomes de Lima Júnior, mais conhecido
como “Júnior Grafith”.
Segundo
dados do Ministério Público Estadual, que deflagrou a operação, vários grupos
musicais teriam sido usados por intermediários em processos sem licitações. Os
valores pagos por shows chegam a superar 400% acima do mercado. Na ação
originária, o MP relatou que dentre as bandas contratadas, sempre se destaca,
pela frequência e pelos altos cachês, a Banda Grafith, pertencente a Júnior
Grafith.
Deflagrada
em 2013, a operação Máscara Negra desencadeou o cumprimento de 53 mandados de
busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias expedidos pela comarca
de Macau, o que já resultou até o momento, no oferecimento de 13 denúncias.
Na
última sessão da Câmara Criminal, em 5 de maio, foi dado provimento ao Habeas
Corpus movido pela defesa do ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, o qual
foi denunciado pelo Ministério Público Estadual na operação, pelo suposto
cometimento do crime de peculato, com a prática de superfaturamento na
contratação de bandas e equipamentos para animação de festejos de Carnaval e
outros eventos tradicionais, ocorrida no ano de 2011.
A
decisão concedeu o pedido para que o ex-chefe do Executivo respondesse ao
processo em liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da
prisão, dentre as quais estão a proibição para se ausentar da comarca e a
reclusão domiciliar.
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