Durante o encontro
promovido pelo TCE e CGU realizado recentemente em Natal com os prefeitos
eleitos e reeleitos uma informação importante sobre o Portal da Transparência
foi dada pelo inspetor Francisco Nascimento, do Tribunal de Contas do Estado
(TCE).
Ele abordou os aspectos necessários para uma gestão responsável, o que
devem contemplar a estrutura organizacional, recursos humanos, materiais e
financeiros do município.
Também enfatizou que o prazo para a disponibilização de dados da
prefeitura na internet, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, será
encerrado em 27 de maio de 2013. “A partir desta data, todos os municípios
terão que ter o seu portal da transparência”, disse Francisco Nascimento.
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