Após
meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto
considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após
concessões do governo em pontos antes considerados "cruciais" pelo
Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de
alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário.
Até
o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu
e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que
estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora
para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.
Considerado
"prioridade" pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a
deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado,
já que tramitava em regime de urgência.
