Os municípios que ainda não se adequaram ao
Plano de Saneamento Básico ganharam mais um ano para sua implantação. De acordo
com Decreto de nº 8.211 de 21 de março de 2014, assinado pela presidente Dilma
Rousseff, o prazo foi estendido para 31 de dezembro de 2015. A Lei 11.445
sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previa para 2014 o fim
dos lixões. Em sua mensagem, Dilma alerta que o novo prazo “sirva de motivação
para os municípios e não de acomodação”.
Desde 2010, ano que o texto foi sancionado,
pouca coisa saiu do papel. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), pouco mais de 9% das cidades brasileiras eliminaram os lixões. Isso em
um país onde 70% das 240 mil toneladas de lixo geradas diariamente vão para os
lixões. A coleta seletiva, outro ponto do plano, também é problemática. Apenas
18% dos municípios tem algum programa de triagem do lixo.
De acordo com a Confederação Nacional dos
Municípios, o principal obstáculo para a implementação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos é um velho conhecido dos prefeitos: a falta de dinheiro.
Segundo a entidade, os custos para atender à lei passam de R$ 70 bilhões. “A
lei diz que a competência é municipal e os municípios não têm recursos para
executá-la”, criticou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Mas, de acordo com
ele, a situação do manejo de lixo no Brasil vem melhorando. Ele citou três
estados onde quase todo o lixo vai para aterros sanitários: Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e Espírito Santo. “Mas tudo dentro de uma dinâmica própria, à
margem da lei.”
Magno Jouber
