Projeto isenta da conta de luz escolas e hospitais de pequenos municípios

A Câmara analisa um projeto de lei (PL7601/14) que garante isenção das tarifas de energia elétrica para escolas, postos de saúde e hospitais de municípios com até 60 mil habitantes. A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), prevê ainda que o valor devido às concessionárias seja convertido em crédito que as concessionárias poderão usar para deduzir dos tributos federais que tenham que pagar.

Sarney Filho argumenta que constantemente surgem novas despesas para os municípios, como o piso nacional do magistério e dos agentes de saúde, e outras obrigações ligadas às áreas de assistência social, saúde e educação.

Do outro lado, o deputado ressalta que a União concede benefícios fiscais a vários setores, sobretudo no que diz respeito ao Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Ocorre que esse tributo compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Quando a União concede benefícios fiscais com impostos devidos aos municípios, isso se reflete na receita auferida por esses entes”, reforça.

Além disso, Sarney Filho lembra que a inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde 2009 está em torno de 46%. No mesmo período a variação do preço na energia elétrica, descontada a inflação, seria de 77%. “Neste mesmo período os repasses do FPM cresceram 39%”, compara.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara