A
presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9),
em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio. A assinatura
ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional
e encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela
Constituição em 15 dias úteis para sanção ou veto. A presidenta fez a revelação
hoje (8) à noite, em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e
televisão, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
“Quero
anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres
brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em
crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou
de discriminação de gênero”, disse.
Dilma
ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras e que a
medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra
a mulher brasileira”. O crime do feminicídio é aquele em que a mulher é
assassinada por questões de gênero.
O
Projeto de Lei 8.305/14, aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara dos
Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal, classifica o feminicídio
como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos
de homicídio qualificado. *Por EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários, principalmente os comentários postados pelo Facebook; Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.
IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.
Seu comentário será enviado para o moderador.