A
desembargadora Maria Zeneide Bezerra, em uma decisão monocrática, não deu
provimento a um Habeas Corpus movido pela defesa de Flávio Vieira Veras,
ex-prefeito de Macau, o qual foi denunciado pelo Ministério Público Estadual
pelo suposto cometimento do crime de peculato, com a prática de
superfaturamento na contratação de bandas e equipamentos para animação de
festejos de carnaval e outros eventos tradicionais, ocorrida no ano de 2011. A
decisão negou o pedido para que o ex-chefe do Executivo respondesse ao processo
em liberdade.
De
acordo com o HC, o então prefeito foi preso preventivamente, mediante decisão
embasada em suspeitas de que possa interferir na produção de provas. No
entanto, segundo o pedido de sua defesa, Veras não pode prejudicar as
investigações porque o atual prefeito, Kerginaldo Pinto, do qual é adversário
político, apesar de tê-lo apoiado na sua eleição, proibiu o acesso do acusado
nas repartições da Prefeitura, bem como, que, os Processos Administrativos que
lastreiam a denúncia já foram encaminhados ao Ministério Público, cujas provas
estão ali contidas.
A
defesa também argumentou que o então prefeito nega ter tido ligações políticas
com o chefe de gabinete municipal, Francisco de Assis Guimarães, considerada a
pessoa utilizada por Flávio Veras para interferir na atual administração.
A
desembargadora Zeneide Bezerra entendeu que as circunstâncias dos crimes
revelam a inadequação de medidas cautelares, divergentes da prisão, denotando a
necessidade da prisão, já que, nas várias denúncias ofertadas em desfavor de Veras
são imputados delitos com pena privativa máxima superior a quatro anos,
cabendo, portanto, a decretação da medida pleiteada pelo MP.
Influência
A
influência e o poder do investigado era, quando chefiava o Executivo Municipal,
tão grande e ainda é, segundo a decisão, que até o atual prefeito continua a
tratar dos assuntos referentes às contratações com ele, como se observa nos
trechos dos diálogos interceptados.
A
decisão enfatizou que até mesmo as respostas dadas pelos que prestavam
depoimentos na Promotoria eram combinadas, de modo a encobrir os ilícitos
praticados, como se vê com tranquilidade nos trechos transcritos entre o
investigado Flávio Veras e outros suspeitos.
Muito
embora os diálogos e mensagens decorrentes de interceptação autorizada pelo
Poder Judiciário se refiram a eventos posteriores, o que se registra nos autos
é que o “modus operandi” era o mesmo e que tudo era comandado pelo investigado
Flávio Veras desde a época que chefiava o Executivo municipal de Macau até os
dias atuais.
TJRN
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