O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de
Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas
contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na
forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será
votada ainda pelo Senado.
De
acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A
exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico
e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.
Se o
crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle
zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será
aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que
não responda a tratamento.
Essas
penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno,
fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
Agência Câmara
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