Da
Tribuna do Norte – O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recorreu à
Justiça para invalidar o ato administrativo da Prefeitura de Ceará-Mirim que
revogou a doação do terreno, no qual deverá ser construído um presídio com
capacidade para 603 apenados.
A
Ação Cível Originária de Invalidação de Ato Administrativo com Pedido de
Antecipação dos Efeitos da Tutela foi protocolada no Tribunal de Justiça
sexta-feira passada. Se o Judiciário potiguar não acatar o pedido do Executivo
Estadual e, ainda, se o Estado não iniciar a construção da penitenciária até o
próximo dia 30 de junho, aproximadamente R$ 14,7 milhões, disponibilizados a
Fundo Perdido, serão devolvidos ao Ministério da Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários, principalmente os comentários postados pelo Facebook; Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.
IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.
Seu comentário será enviado para o moderador.