O
ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto,
disse que quem for dar entrada no pedido de aposentadoria nesta quinta-feira,
18, será com base na regra aprovada pelo Congresso "85/95",
"mantendo a reivindicação das centrais sindicais e o que foi aprovado pelo
Congresso". Disse, ainda, que a proposta progressiva que será adotada
ainda está sendo finalizada pelo governo para ser apresentada ao Congresso.
Em
nota, o ministro comentou que a decisão da presidenta Dilma em manter a regra
"85/95" representa uma conquista para os trabalhadores brasileiros.
"Reconhecendo que a população brasileira vive mais, o que é bom, e que a
Previdência tem que ser sustentável, a progressividade na regra
"85/95" garante os direitos dessa geração e das gerações
futuras", afirmou no comunicado.
A
fórmula 85/95 prevê que o segurado social poderá se aposentar recebendo
vencimentos integrais – respeitado o teto da Previdência Social – quando a soma
da idade mais o tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95
para os homens. Assim, as mulheres poderiam se aposentar com 55 anos e 30 de
contribuição, e os homens com 60 anos e 35 de contribuição. A proposta do
governo é manter essa fórmula inicialmente, mas estabelecer uma correção que
acompanhe, gradativamente, o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Não
está claro ainda como o escalonamento vai ocorrer.
