O habeas corpus que o STJ concedeu ao ex-governador Fernando Freire não foi da ação específica em que ele se encontra preso.
A título de esclarecimento, Fernando Freire, que se encontra internado no Hospital São Lucas, no bairro do Tirol, em Natal, continua a disposição da justiça para cumprimento de pena, podendo assim, ser encaminhado a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, caso não aconteça reviravolta decorrente de uma nova ação.
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