Prefeitura de Coronel Ezequiel divulga vagas, cargos e salários disponíveis em concurso público

GABINETE DO PREFEITO
LEI 508/2018 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lei 508/2018

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito daadministração pública municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Coronel Ezequiel/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° - Ficam criados, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN, os seguintes cargos de provimento efetivo:

20 (vinte) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais;

01 (um) Operador de Máquinas Pesadas;

07 (sete) Motoristas;

01 (um) Coveiro;

01 (um) Médico Veterinário;

03 (três Nutricionistas;

01 (um) Psicólogo;

03 (três) Assistentes Social;

Art. 2° - Ficam criados, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Ezequiel/RN, os seguintes cargos de provimento efetivo:

03 (três) Técnicos de Saúde Bucal;

01 (um) Farmacêutico;

20 (vinte) Técnicos em Enfermagem;

02 (dois) Cirurgiões Dentistas;

02 (dois) Agentes Comunitários;

05 (cinco) Enfermeiros;

03 (três) Médicos;

02 (dois) Lavadeira;

01 (um) Bioquímico.

Art. 3° - Ficam criados, no quadro de pessoal da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Coronel Ezequiel/RN, os seguintes cargos de provimento efetivo:

05 (cinco) Garis.

Art. 4° - Ficam criados, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Coronel Ezequiel/RN, os seguintes cargos de provimento efetivo:

01 (um) Professor de Letras Português;

01 (um) Professor de Geografia;

01 (um) Professor de Ensino Religioso;

01 (um) Professor de Matemática;

01 (um) Professor de Ciências;

11 (onze) Pedagogos.

01 (um) Psicopedagogo;

Art. 5° - A investidura nos cargos acima descritos ocorrerá com a nomeação e posse, após a aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, respeitando, sempre que houver, os planos de cargos e salários municipais de cada categoria.

Art. 6° - Fica autorizado o Executivo Municipal a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos aqui criados.

Art. 7° - A carga horária a ser exercida pelos servidores admitidos respeitará o que consta na legislação federal, estadual e municipal quanto as profissões regulamentadas, aplicando-se aos demais casos não regulamentados a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 8° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, ficando o Executivo Municipal autorizado a promover transposições orçamentarias, inclusive criando rubricas específicas, a fim de adequar a execução do orçamento com a criação dos cargos estabelecida por esta Lei, respeitadas a programação e a natureza da despesa, e, se necessário, a abrir crédito suplementar para fazer frente às despesas com o Concurso Público autorizado.

Art. 9° - Fica autorizado o Executivo Municipal, de forma a permitir o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais, enquanto não homologado o resultado do Concurso Público autorizado, a realizar contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público, respeitando-se os princípios constitucionais atinentes à Administração Pública.

Art. 10° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Art. 11° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel, 18 de junho de 2018

CLÁUDIO MARQUES DE MACÊDO

Prefeito