A equipe do prefeito Jodoval Pontes, recebeu muito bem na manhã desta quarta-feira (02), na sede da Escola Municipal José da Costa Medeiros, a prefeita eleita Simone Silva, o vice-prefeito eleito Eduardo Pinheiro e sua equipe. A primeira reunião marca oficialmente o início de transição de governo em Japi, que deve ocorrer até o fim de dezembro.
Com efeito, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“A transição governamental caracteriza-se,
sobretudo, por propiciar condições para que:
• O(a) chefe do Poder Executivo em término
de mandato possa informar ao candidato(a) eleito(a) sobre as ações, os projetos
e os programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública; e
• O(a) candidato(a) eleito(a), antes da sua
posse, possa conhecer, avaliar e receber do(a) chefe do Poder Executivo atual,
todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do
programa do novo governo”.
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