Uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que tramita no Senado, de autoria do tucano Cyro Miranda (GO), propõe a
extinção do salário de vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Caso aprovada, a medida pode atingir 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros –
apenas 600 cidades continuariam a remunerar seus legisladores municipais.
A proposta, chamada de PEC 35, está
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será relatada por
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), mas ainda não tem prazo para ser votada.
Segundo a assessoria do parlamentar, ele ainda não analisou a medida, que é
estudada pelos técnicos jurídicos.
De acordo com Miranda, o relator
estuda incluir ajuda de custo para gastos com combustíveis e até ampliar o
alcance da medida. “Mais uma semana ou duas e deve estar com tudo pronto. Não
sei se ele vai colocar um salário mínimo de ajuda de custo, quando comprovado,
para combustível ou ampliar para cidades de 40 mil habitantes, mas dependemos
da pressão da opinião pública, porque a votação é nominal da CCJ”, diz o autor
da PEC.
Mensalão municipal.
Como era de se esperar, os vereadores
ficaram indignados com a ideia e já organizam um ato em Brasília, para a
próxima semana, com o intuito de pressionar os parlamentares. O presidente da
União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que atua na câmara de
Iraí (RS), alega que a PEC é inconstitucional. Ele defende que senadores não
podem legislar sobre salários de vereadores, e afirma que a proposta pode abrir
margem para a instauração de um “mensalão municipal”.
“Na medida em que o vereador perde o
poder econômico, seus subsídios, fica à mercê dos prefeitos e se instala um
mensalão municipal. Os vereadores ficam sem poder de decidir, porque não têm
subsídio, que é pouco em alguns casos, e quando precisa de voto acabam
negociando, como fazem no Congresso”, disse. “Se no Senado, onde eles têm
aquela estrutura milionária, existe corrupção, imagine nas câmaras com os
vereadores sem condições de se manter”.
Miranda rebate as alegação, dizendo
que isso deixa claro quais são as pretensões dos vereadores. “Mensalão dá
cadeia agora. Veja como é a mentalidade, já entra com segundas intenções.
Antigamente não era assim. A pessoa que entra tem que prestar um serviço e não
transformar isso em uma profissão”, rebate.
O senador afirma que apresentou a
proposta após conversar com prefeitos, que reclamavam do pagamento de salários
de vereadores que inviabilizava a contratação de médicos ou a compra de
ambulâncias e ônibus escolares. “Um deles (prefeito) nos pedia ajuda e, no meio
da história, ele disse que administra uma cidade de 12 mil habitantes, com sete
vereadores que ganham R$ 3,2 mil cada, e não conseguia contratar médicos”.
O presidente da UVB justifica que boa
parte do salário dos vereadores acaba voltando para comunidade, já que muitos
adotam uma política assistencialista. “Muito vereadores têm esse papel de
assistencialismo, e o dinheiro é repassado para a comunidade, pagando médicos,
hospital, remédio. Existem bons vereadores que precisam se manter, quem seria o
vereador sem as pessoas?”, pergunta.
O trabalho não remunerado de
vereadores não é novidade no Brasil. De 1965 a 1969, durante a ditadura
militar, eram remunerados apenas legisladores municipais de capitais e de
cidades com população superior a 100 mil habitantes. E de 1969 a 1975, apenas
as localidades com mais de 200 mil moradores passaram a pagar os ocupantes das
câmaras. Segundo argumenta o autor da proposta, o Uruguai e a Inglaterra não
remuneram seus legisladores municipais.
Segundo o presidente da UBV, os 30
senadores que assinaram a proposta o fizeram apenas para dar direito ao colega
de apresentar a PEC. “Vamos conversar com todos os senadores, deram o direito
de apresentar a PEC, mas não são favoráveis. Tentei falar com o relator Aloysio
Nunes e não consegui, convidamos o Cyro Mirando para o evento, mas acredito que
não vai, queremos levantar uma discussão. Vamos ainda tentar uma audiência com
o Sarney (presidente do Senado José Sarney) para colocar a nossa posição”,
disse.
Fonte: Jornal do Brasil/Blog do
BG
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários, principalmente os comentários postados pelo Facebook; Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.
IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.
Seu comentário será enviado para o moderador.