A Receita Federal liberou
na manhã desta segunda-feira (8) as consultas ao segundo lote de restituições
do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012.
As consultas poderão ser feitas por
meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via
aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Ao todo, são sete
lotes de restituição, entre junho e dezembro.
O lote multiexercício também inclui
restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios
2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.
Ao todo, será pago R$ 1,4 bilhão para
um total de 1.113.668 contribuintes. Os valores serão depositados no dia 15 de
julho.
Para o exercício de 2013, serão
creditadas restituições para um total de 1.079.564 contribuintes, totalizando
R$ 1,3 bilhão já acrescidos da taxa Selic de 2,21 % (maio de 2013 a julho de
2013).
Ordem de recebimento
A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante do do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.
Na sequência, deverão ser liberadas
as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão
lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja
pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes
casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.
Neste ano, foram recebidas 26 milhões de
declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar,
ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.
Processo de autorregularização.
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.
Essas informações estão disponíveis
por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013,
disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário
utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou
certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a
passo do extrato do IR.
De acordo com a Receita Federal, o
acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as
cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar
débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos
em atraso, entre outros serviços.
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