O
projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde
(PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque do Plenário na
quarta-feira (23). Nesta terça-feira (22), os deputados podem analisar o novo
Código de Processo Civil (CPC) e continuar a votação do projeto de
minirreforma eleitoral (PL 6397/13) em sessões extraordinárias.
O
texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de
saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do
Produto Interno Bruto (PIB).
O
valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual,
estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes,
no entanto, querem R$ 1.200.
De
autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da
comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados,
Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas
relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários
desses agentes.
Atualmente,
o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288
municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.
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