Agora é oficial, BBOM está liberada

Sempre mostrando comportamento diferenciado, a BBOM conseguiu articular e acionar uma defesa jurídica que obteve êxito. Meses atrás nosso Blog comentava que afrontando a Justiça não seria o caminho, como aconteceu com outras empresas.

Hoje (05) o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), tendo em vista a massiva divulgação de um novo modelo de negócios pelo grupo BBOM, em vias de ser implantado, recomenda aos consumidores associados que tenham máxima cautela ao optar pela adesão ao novo plano.

A decisão da Justiça Federal é de liberar parcialmente a empresa, de acordo com a proposta feita pela mesa. “Espera-se, no mínimo, que esse novo modelo da BBOM esteja pautado na boa-fé, transparência, moralidade e, principalmente, legalidade”, ressaltam os Procuradores.

Confira a matéria da assessoria do MPF-GO:

A decisão liminar proferida pelo TRF1 nesta segunda-feira, 4 de novembro, no Mandado de Segurança (MS) nº 0064135-02.2013.4.01.0000/GO, autorizou a liberação de verbas da BBOM para o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias devidamente comprovadas, bem como para pagar água, luz e material de expediente, necessários para o funcionamento da empresa. Além disso, autorizou, ainda, a reabertura da empresa apenas nas modalidades de venda direta dos rastreadores (a exemplo do que ocorre com empresas como a Natura e a Avon) e de bonificação por indicação de consumidor final do produto. Portanto, não será permitida a prática de pirâmide financeira nos moldes como a empresa praticava anteriormente.

A decisão do TRF1 manteve, ainda, a obrigação da BBOM esclarecer aos seus consumidores e associados que está proibida de admitir a adesão de novos associados ao sistema, em todas as formas que não aquelas autorizadas, sob pena do pagamento de multa.