Está
nas mãos dos deputados estaduais a decisão sobre o afastamento da governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) por um período de 180 dias para apuração de crime de
responsabilidade da governadora. A informação é da Procuradoria da Casa, que
concluirá ainda hoje a análise sobre o pedido de impeachment de Rosalba,
protocolado na semana passada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde
(Sindsaúde). Caso o pedido seja aceito pelos deputados, Rosalba será afastada
por 180 dias durante os quais um Tribunal Especial será formado. Uma comissão
de cinco deputados e cinco desembargadores, presidida pelo presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, apurará crime de
responsabilidade de Rosalba Ciarlini.
A
Assessoria Jurídica da AL deverá concluir ainda hoje o exame da matéria,
opinando pela fundamentação ou não do pedido. Amanhã, o pedido será lido em
plenário e a Mesa Diretora dará encaminhamento, que poderá ser pela votação em
plenário ou envio à Comissão de Constituição e Justiça.
“Estamos
analisando a fundamentação legal, se existe consistência, e vamos dar o parecer
e encaminhar para o presidente”, explica a chefe da Procuradoria da Assembleia
Legislativa, Rita das Mercês. Ela acrescenta que, havendo acolhimento do
parecer da Procuradoria, o plenário – formado por 24 deputados – decidirá se
acata ou não. “Em o plenário acatando, de imediato, a governadora é afastada.
Mas, o parecer da Procuradoria vai depender da análise dos documentos, ponto a
ponto. Estamos verificando a consistência”, explicou. Segundo Mercês, há ainda
a possibilidade de o presidente encaminhar o pedido para a Comissão de
Constituição e Justiça, que é o órgão que analisa esse tipo de processo.
Do
Jornal de Hoje/ Via Xua do Agreste
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