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| Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa |
O governo do Rio Grande
do Norte e as prefeituras dos 167 municípios potiguares estão proibidas de
criar slogans e marcas publicitárias, assim como fixar imagens de líderes dos
poderes executivos e gestores de órgãos em repartições públicas. É o que define
a Proposta de Emenda Constitucional promulgada nesta quinta-feira (14) na
Assembleia Legislativa do RN. A regra passa a valer a partir de 2015 de acordo
com o texto aprovado.
O governo só poderá utilizar
nas peças de propaganda do governo o brasão de armas do Estado e como slogan, a
frase: "Governo do Estado do Rio Grande do Norte". O mesmo vale para
as prefeituras, que devem regulamentar a emenda em âmbito municipal caso queiram
mudar os símbolos a serem usados. Quanto às imagens dos governantes, as fotos
só podem ser utilizadas nas galerias de ex-gestores.
"O que não pode mais é
marca e slogan que incentive o culto à personalidade. Isso desvirtua a sensação
do cidadão do que ele pode exigir da marca pública. A impessoalidade mostra que
o governante não é dono do governo". afirma o deputado estadual Kelps
Lima, autor da emenda. Para o deputado, o modelo político-administrativo do
estado é atrasado.
G1RN
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