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O
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes
Leocádio, e o presidente em exercício da Federação das Câmaras do Rio Grande do
Norte (FECAM-RN), vereador Albert Dickson, assinam na próxima segunda-feira
(16), às 10 horas, na Câmara Municipal de Natal, convênio que, na prática,
oficializa a criação do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do
Norte.
A
partir da assinatura do convênio, as Câmaras Municipais poderão utilizar,
gratuitamente, todos os dias, o sistema do Diário Oficial Eletrônico que é
administrado pela FEMURN e foi cedido, sem ônus, para a FECAM-RN. A utilização
do Diário, que tem validade legal e jurídica e certificação digital
reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), é obrigatória para dar
transparência e oficializar atos das Câmaras Municipais.
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