Portaria
interministerial publicada sexta-feira (6) no Diário Oficial da União aprova o
Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instituído pelo Artigo 52 da Lei
11.445/2007. Segundo a portaria, o Plansab será revisado periodicamente, em um
prazo não superior a quatro anos, e avaliado anualmente com base nos
indicadores de monitoramento, de resultado e de impacto previstos no plano.
O
Plansab com investimentos estimados em R$ 508 bilhões entre 2013 e 2033, prevê
metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos, para a
universalização dos serviços de saneamento básico. O plano nacional deve
abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais, além de tratar das ações da União relativas ao
saneamento nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas e nas comunidades
quilombolas.
De
acordo com o último Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2011),
82% da população brasileira recebem água por meio de rede de abastecimento.
Considerando apenas a população urbana, este índice sobe para 93%. O
atendimento com rede coletora do esgoto chega a apenas 48% da população. O
índice de tratamento do esgoto gerado no país é ainda pior: apenas 38% são
tratados.
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