Prefeitos de cidades que registrarem piora
nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco anos
caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser
apresentado quarta-feira (11), na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto
mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também
poderão ser enquadrados na legislação.O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade.
No Senado, o texto do Plano Nacional de
Educação (PNE), que pode ir a Plenário amanhã, 10, ganhou trecho que fala da
responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. "A
experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as metas se
transformam em farsa", disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias
(PSDB-PR).
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