O fim da reeleição para o poder
executivo deverá ser tema de debate da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). O substitutivo é do senador Luiz Henrique a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A proibição também alcança quem sucedê-los ou substituí-los na função nos seis
meses anteriores à eleição, mas só na hipótese de concorrer à renovação do
mandato de presidente, governador e prefeito.
O texto original da PEC 71/2012 não
prevê o fim da reeleição. A intenção de Jucá ao apresentá-lo era unificar o
processo eleitoral a partir de 2022 - hoje as eleições municipais são separadas
das demais. Para atingir esse objetivo, a proposta estende o mandato de
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016 de quatro para seis
anos. A partir de 2022, os cargos eletivos municipais, estaduais e federais
passariam a ser disputados em uma única eleição, voltando o mandato de
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a ser de quatro anos.
Fonte: Agência Brasil
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