Os
agentes comunitários de saúde e de endemias passam a ter direito, a partir
desta quarta-feira (18), a piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. Ao
sancionar o piso, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que
tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da
União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais.
O
novo piso foi
aprovado em maio pelo Senado com parte das mudanças feitas pela Câmara
dos Deputados (SCD 270/2006) ao projeto original do ex-senador Rodolpho
Tourinho.
A
lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos
os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União,
aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.
Um
dos pontos mais debatidos pelos senadores, no entanto, permanece indefinido: o
critério de atualização do piso. De acordo com o texto da Câmara, a partir de
2015, o piso seria reajustado pela variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes, mesma sistemática
aplicada ao salário mínimo.
Os
senadores, porém, derrubaram essa regra e definiram que os reajustes seriam
estabelecidos por decreto do Executivo - o que acabou vetado por Dilma sob
alegação de afronta à Constituição.
Na
votação no Plenário do Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião
(PMDB-PR) e José Agripino (DEM-RN) alertaram para o risco de a conquista
do piso ser “congelada no tempo” e “corroída pela inflação”.
- De nada
adianta a previsão de um piso nacional se não tiver a previsão da
correção desse piso quando ele for deteriorado pela inflação.
Direitos têm que ser inteiros. Não é direito quando é feito pela metade –
afirmou Randolfe.
Carreiras
e incentivos
De
acordo com a lei, a União deverá prestar assistência financeira complementar
aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso.
Foi vetado dispositivo que definia limites para a concessão de incentivos
ao fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias.
Outro
ponto vetado foi o estabelecimento de um prazo de doze meses para a elaboração,
nos estados e municípios, de planos de carreira específicos para as carreiras
dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo Dilma,
"obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras,
inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da separação dos
poderes".
Senadores
e Deputados se mobilização para derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff!
Uma
nova luta, uma nova conquista a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde (CONACS) já entrou em contato com André Moura e disseram estar felizes
pela sanção, entretanto não abrirão mão dos itens vetados e já se mobilizam
para, até o final do ano, conseguir apoio para a derrubada do veto da
Presidência no Congresso Nacional.
O
senador Eduardo Amorim também apoiou a propositura na casa revisora conversando
com os líderes e conseguindo o apoio para aprovação da pauta nos dois turnos de
votação.Apesar dos vetos, André Moura comemorou a sanção da nova Lei oriunda do
PL 7495/06. "É o sentimento de ter cumprido com o dever, pois os ACS e ACE
confiaram em mim para negociar em nome deles depois de tantos anos de lutas. O
piso dará mais dignidade a estes abnegados profissionais. Mas também é fruto do
trabalho da classe que, de forma incansável, estiveram presentes nos animando e
dando forças para continuar na luta", enfatizou.
Confederação
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) já se articular em Brasília
para conseguir apoio para a derrubada do veto da Presidência no Congresso
Nacional.
FONTE:
Agencia Senado, DEP. Andre Moura, ACS ROBERTO.