A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa votou
pela admissibilidade formal de tramitação do pedido de impeachment – Denúncia
por Crimes de Responsabilidade – contra a governadora do Estado do Rio Grande
do Norte, Rosalba Ciarlini. O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da
ALRN que vai designar uma comissão especial formada por todos os partidos com
assento na Casa para emitir parecer sobre o mérito do pedido feito por
representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN).
A
comissão emite parecer que seguirá para votação no Plenário. Caso a denúncia
seja admitida pela maioria dos deputados, a Mesa Diretora emite ato para que
seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais
eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do
Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.
É
instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado
pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o
mérito da denúncia. O afastamento definitivo, caso seja necessário, se dará por
votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.
