Foi
publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8) a sanção da lei complementar
que “universaliza”, a partir de 2015, o acesso ao Simples Nacional. O programa
unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios
das micro e pequenas empresas. Com a publicação, a lei entrou em vigor nesta
sexta, mas as mudanças passam a valer somente em janeiro de 2015.
Com a
universalização ao Simples Nacional, que foi aprovada
pelo Senado Federal, por unanimidade, em julho deste ano, mais de 140
atividades, que não estão atualmente contempladas, poderão aderir a esse modelo
de tributação no próximo ano. O critério geral para aderir ao Simples passará a
ser o faturamento das empresas, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano.
Pelo novo formato do programa, que concentra atualmente 27% do Produto Interno Bruto
(PIB), 52% dos empregos formais e mais de 40% da massa salarial do país,
passarão a ter direito a aderir empresas jornalísticas, consultórios médicos e
odontológicos, escritórios de advocacia, corretores de imóveis e de seguros e
fisioterapeutas, entre outros. Só não poderão participar do regime de
tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco. “Para ser do
Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte, e não pela atividade. Aumenta
o potencial de criação e formalização de empresas. Estamos buscando, na
simplicidade, a eficiência. Hoje somos nove milhões de unidades de negócios [no
Simples]. Se cada um puder gerar mais um empreguinho, são mais nove milhões de
empregos”, disse o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme
Afif Domingos. De acordo com a presidente Dilma Rousseff, a nova lei representa
um “salto histórico” para as micro e pequenas empresas. “Fizemos uma verdadeira
reforma tributária no segmento das micro e pequenas empresas nos últimos anos.
Com essa nova lei, a vida das empresas vai ficar super super simples”, declarou
ela na quinta-feira (7). Dilma sinalizou ainda que deverá subir o teto de
faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente em R$ 60 mil por
ano, mas não informou quando isso poderá acontecer. “Necessariamente, isso terá
de evoluir”, disse ela na cerimônia de sanção das novas regras do Simples.
(G1)
