Com
a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça
Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos,
partidos políticos e coligações. Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último
dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É
também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha,
comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a
meia-noite. Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates
políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se
estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos
políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas
autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que
estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.
Sexta-feira
(3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita,
a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda
nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material
destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral. No sábado (4),
termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de
som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de
material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.
Desde
terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum
eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de
sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito
a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o
último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou
preso em caso de flagrante delito. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a
competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da
Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito
Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários, principalmente os comentários postados pelo Facebook; Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.
IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.
Seu comentário será enviado para o moderador.