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| (Foto: Heloisa Guimarães/Inter TV Cabugi) |
O
governo do RN decretou situação de calamidade do sistema prisional do estado
devido a onda de rebeliões desencadeada em vários unidades prisionais. O
decreto nº 25.017 do Diário Oficial desta terça-feira (17) ainda institui força
tarefa para tentar controlar a situação no presídios.
A
decisão permite que medidas de emergência sejam adotadas como forma de
restabelecer a normalidade do sistema. A força tarefa autoriza a adotação e
execução de medidas urgentes como construção, restauração das unidades
parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de
criação de novas vagas.
À
força tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos;
nomeação de agentes penitenciários aprovados no último concurso público para
atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações
administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. A
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania fica responsável por designar
uma comissão especial de licitação, que deve acompanhar todos os processos e
decisão a serem adotadas.
A
Força Tarefa deverá apresentar ao governador Robinson Faria, a cada 30 dias, um
relatório circunstanciado das atividades. As medidas da situação de calamidade
foram propostas após a apreciação do relatório de Situação e Diagnóstico, e
consideram a destruição por parte dos rebelados de mil vagas divididas entre
Alcaçuz (450), Presídio Estadual de Parnamirim (250) e Cadeia Pública de Natal (300).
O
governo do estado solicitou ao Ministério da Justiça apoio para a solução dos
problemas do sistema prisional. Também foi solicitado o auxílio da Força
Nacional e do Departamento Penitenciário Nacional, Depen.
G1
RN
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