Quase
23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia
nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada
pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será
instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e
escolhido o relator da matéria.
A
comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.
Caberá
a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para
discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal,
e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Se
aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da
Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de
Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana
passada e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.
CPI
da Petrobras ouvirá o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na quinta-feira
Arquivo/Agência Brasil
Outro
tema que vai movimentar o Congresso Nacional nesta semana é o depoimento do
secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, na Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras. Vaccari será ouvido quinta-feira (9), às 9h30,
Ele é um dos acusados de receber recursos desviados da Petrobras. Na
terça-feira, às 14h30m, a CPI tomará o depoimeto do diretor de Gás e Energia da
Petrobras, Hugo Repsold Júnior.
Também
nesta semana as recém-criadas CPIs do Sistema Carcerário Brasileiro e a
destinada a investigar a morte e o desaparecimento de jovens negros e pobres
vão se reunir para definir o roteiro de trabalhos e votação de requerimentos.
A
comissão especial que analisa as propostas de reforma política ouvirá fará
terça-feira, em audiência pública, o presidente do PMDB e vice-presidente da
República, Michel Temer, sobre sistemas eleitorais e financiamento de
campanhas. Dirigentes de outros partidos políticos serão ouvidos pela comissão
no mesmo dia.
Política
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