O
ajuste fiscal imposto pelo governo federal já compromete a prestação de
serviços básicos de assistência social à população carente e o atendimento a
crianças, adolescentes e idosos em situação de risco em centenas de cidades
brasileiras. Gestores municipais de Assistência Social reclamam que, desde
dezembro do ano passado, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) suspendeu o repasse de recursos aos municípios do Fundo Nacional de
Assistência Social.
A
conta passa de R$ 1,5 bilhão, segundo estimativa do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) entidade que reúne os
5.570 secretários municipais da área. Os repasses federais aos municípios do
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) são a principal fonte de recursos
para a gestão de programas e serviços de atendimento básico à população em
situação de risco, como moradores de rua, dependentes químicos e vítimas de
violência.
Na
sexta-feira, secretarias municipais de Assistência Social paralisaram as
atividades. O Congemas calcula a participação de gestores de mais de 3 mil
cidades. A ideia foi chamar a atenção para as consequências de uma possível
interrupção dos serviços financiados pelo fundo, como o funcionamento dos
Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência
Especial em Assistência Social (Creas), além da atualização do cadastro do
Bolsa Família.
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