O
governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), encaminhou à Assembleia
Legislativa, segunda-feira (29), um projeto de lei de Segurança Pública, que
dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o
serviço ativo.
“Os
servidores militares vão poder sair voluntariamente das reservas e voltar à
ativa, exercendo as atividades com farda. Com a saída da reserva, será decidido
onde ficarão e quais atividades vão exercer”, disse Fábio Dantas.
De
acordo com o projeto, o comandante da Polícia Militar poderá designar, para o
serviço ativo, militares da reserva com até 65 anos de idade, para o caso dos
homens, ou até 60 anos, se mulheres, para promover a segurança dos imóveis
pertencentes ao patrimônio do Estado, afetados ao serviço de qualquer dos
Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e para,
juntamente com os servidores que já exercem essas atribuições, desenvolverem as
atividades meio indispensáveis à prestação de serviço de Segurança Pública.
Fábio
Dantas destaca que a proposta possibilita a constituição de uma guarda
patrimonial destinada à segurança dos imóveis pertencentes ao Estado e também a
colocação de pessoal à disposição de Secretaria de Estado da Segurança Pública
e da Defesa Social.
As
atividades terão uma vigência de dois anos. Após o prazo o militar volta à
reserva remunerada.
