O
Governo do Estado do Rio Grande do Norte incentiva a produção de energia
renovável por micro e pequenos geradores, através da concessão de isenção do
ICMS sobre o excedente da produção que será vendida ao Sistema de Compensação
de Energia Elétrica.
Com essa
finalidade, o Governo do RN aderiu neste dia 5, ao Convênio, ICMS 16, de 22 de
abril de 2015, que autoriza os Estados a conceder isenção nas operações
internas à circulação de energia elétrica.
O
Convênio foi definido em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária –
CONFAZ, em 22 de abril deste ano, e atende a Lei Complementar número 24, de 7
de janeiro de 1975, e a Resolução Normativa, número 482, de 17 de abril de
2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários, principalmente os comentários postados pelo Facebook; Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.
IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.
Seu comentário será enviado para o moderador.