O
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, Andriele Silva, por meio da Comissão Especial, divulga, através da
Resolução nº 002/2015, a lista dos pré-candidatos deferidos e indeferidos.
Veja
a resolução:
A
COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, DESIGNADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com base
na Lei Federal n° 8.069 de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e
da Lei Municipal 228/2006, reformulada pelo Projeto de Lei de n° 013/2014, de
12 de novembro de 2014 e do Edital 01/2015 da Eleição Unificada para o Conselho
Tutelar.
CONSIDERANDO
que as pessoas interessadas a concorrer ao Cargo de Conselheiro Tutelar de Japi
deverão preencher todos os requisitos exigidos pelo Edital 01/2015.
RESOLVE:
Art.
1°. Divulgar a Listagem com os nomes dos pré-candidatos DEFERIDOS e
INDEFERIDOS, em anexo, para as próximas etapas do Processo de julgamento de
recursos dos pré-inscritos ao Conselho Tutelar de Japi.
Art.
2°. Fica aberto no período de três dias úteis, na Sede do CRAS, situada na Rua
João Martins do Nascimento, n° 25, Centro, nos horários de 08h às 11h e das 13h
às 16h, no prazo para apresentar recursos, conforme formulário em anexo, o indeferimento
e impugnações de pré-candidaturas.
Art.
3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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