A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (7) três prestações de contas presidenciais. Os parlamentares aprovaram, com ressalvas, as contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes aos anos de 2009 e 2010, e da presidente Dilma Rousseff, de 2012.
O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) à comissão, na qual o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC).
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