terça-feira, 3 de novembro de 2015

Câmara dá passo inicial para legalizar jogos de azar

A Câmara deu o primeiro passo, nesta semana, para legalizar bingos, cassinos e outros jogos de azar com a instalação de uma comissão especial que analisará dez propostas sobre o assunto. A ideia de legalizar os jogos é vista com simpatia pelo Palácio do Planalto, que vê na medida a possibilidade de elevar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões a arrecadação por meio de impostos e outros tributos. O assunto, porém, é polêmico e enfrenta resistência no Congresso, sobretudo de parlamentares ligados a igrejas.

A chamada Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil foi criada a pedido do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que defende a regularização como forma de estimular a criação de empregos e o turismo no país. O colegiado vai analisar, entre outras sugestões, a legalização de jogos pela internet, caça-níqueis e até do jogo do bicho – este, objeto de um projeto de lei apresentado há 24 anos, o PL 442/91.

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