Multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil.
A ONG BSB Animal Proteção e Adoção entrou na Justiça para que a prática de vaquejada fosse proibida em todo o Distrito Federal. Em Planaltina há até uma espécie de estádio dedicado à prática da vaquejada, que é o Parque de Vaquejada Maria Luiza.
Alegando ilegalidade na vaquejada, a ONG conseguiu um resultado a favor após o magistrado Jahsen Fialho de Almeida, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, se convencer de que há maus-tratos aos animais nos eventos. Se a decisão for descumprida e houver uma vaquejada no Distrito Federal, seus organizadores estão sujeitos à uma multa de R$ 100 mil por dia. Se o Governo do Distrito Federal conceder qualquer tipo de documento para liberar a prática, também vale a multa.
Embora ainda caiba recurso, a decisão do juiz é comemorada por ativistas locais como uma grande vitória para a sociedade. Em sua decisão, Almeida argumenta que os animais ficam expostos à alto risco de lesões e mutilações durante as vaquejadas.
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