Janot pede ao STF para abrir 3º inquérito contra Agripino Maia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta semana ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de mais um inquérito para investigar o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), por peculato qualificado e lavagem de dinheiro. Se for aceito, será a terceira investigação em curso contra o parlamentar.

O pedido é para investigar um possível funcionário fantasma, Victor Neves Wanderley, no gabinete de Agripino no Senado. A partir de 2009, Wanderley foi nomeado ao cargo de assessor parlamentar e, em datas próximas ao dia do pagamento, realizou saques em espécie e depósitos na conta de um primo de Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior –as informações foram obtidas por quebra de sigilo bancário.

De acordo com os registros do Senado, Wanderley ainda atua como assessor parlamentar de Agripino, lotado no “escritório de apoio do senador”. Seu salário-base atual é de R$ 7.415,57, segundo o registro de outubro deste ano. A primeira menção ao funcionário fantasma encontrada pela Folha no “Diário Oficial” é de março de 2009, quando Wanderley foi lotado no gabinete da liderança do Democratas. Ele também atuou no gabinete do senador José Bezerra (DEM-RN), ao menos em 2010.

Procurado pela Folha na manhã desta sexta (18), Agripino disse que não há funcionário fantasma em seu gabinete: “Absolutamente”. “Não, não tenho nenhum conhecimento sobre esse assunto”, afirmou o parlamentar.

A Procuradoria aponta proximidade entre o recebimento de diversos depósitos de salários, que somam R$ 158 mil, e o repasse ao primo de Agripino Maia, cujo montante é R$ 127 mil. Outros R$ 42 mil foram sacados em espécie pelo funcionário fantasma, em datas próximas a pagamentos que somam R$ 67 mil.

“Observa-se que, em quase todo o período em questão, nas mesmas datas de recebimento de vencimentos do Senado Federal, ou em datas próximas, Victor Neves Wanderley efetuou saques em espécie de quantias consideráveis, muitas vezes equivalentes à remuneração auferida, o que aponta no sentido de repasse oculto de pelo menos parte de seu salário a um terceiro, possivelmente o próprio José Agripino Maia”, escreve Janot no documento enviado ao STF.

Em depoimento à Polícia Federal, Wanderley admitiu que, apesar de receber salário do Senado, nunca trabalhou na Casa. Ele é funcionário em uma farmácia que pertence ao tio dele, Adriano Alberto de Souza Wanderley, que também apresentou movimentações financeiras suspeitas.

A Procuradoria pede ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para aprofundar as investigações, ao “realizar diligências que reúnam maiores informações sobre os fatos, até mesmo para balizar a extensão, a amplitude, a profundidade e o próprio período do afastamento de segredo de dados que o caso requer”.

A suspeita de peculato ocorre porque, apesar de Agripino Maia ter o poder de indicar qualquer pessoa ao cargo de assessor parlamentar –um cargo comissionado–, ao fazê-lo “sem que [a pessoa] desempenhe as correspondentes atribuições, configura o crime de peculato qualificado”, diz a peça. O crime de lavagem de dinheiro, ainda de acordo com o documento, é qualificado pela triangulação entre o funcionário fantasma e o primo de Agripino Maia, descrita pela PGR como “estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade dos valores provenientes do delito de peculato qualificado”.

As diligências requisitadas por Janot incluem a obtenção dos registros funcionais de Wanderley junto ao Senado, os registros de voo em nome do funcionário fantasma e o registro de trabalho dele junto à farmácia do tio.

Segundo a peça, a suspeita ocorreu a partir de um levantamento feito pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que investiga movimentações financeiras atípicas. “Victor Neves Wanderley e Adriano Alberto de Souza Wanderley apresentaram movimentações financeiras que geraram suspeita de lavagem de dinheiro, em face de sua incompatibilidade com as correspondentes rendas declaradas e respectivas capacidades econômicas.”]