Judiciário, Estado e Prefeitura do Natal abriram o Mutirão Legal, na área da Execução Fiscal, nessa segunda-feira (7), na Escola de Governo, no Centro Administrativo, para negociação de débitos tributários referente a mais de 60 mil contribuintes potiguares. Segundo dados da Secretaria Estadual da Tributação, as dívidas que envolvem as grandes empresas contabilizam R$ 306 milhões em tributos como o ICMS. Já o município, expediu 50 cartas de notificação, para aqueles que apresentam dívidas a partir do patamar de R$ 200 mil. Outras 16 mil intimações também foram expedidas para os chamados pequenos devedores, que possuem débitos em IPTU, IPVA, Taxa de Lixo, dentre outros.
“Trata-se de um esforço concentrado, onde o Judiciário cedeu 30 servidores, mais cinco juízes, além de estrutura de informática, a fim de reduzir os débitos de grandes e pequenas empresas, dentre outros contribuintes”, destaca o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, que abriu o Mutirão ao lado do secretário estadual de Tributação, André Horta, do procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, além da procuradora de justiça do Município, Celina Lobo, e do procurador geral do Município, Carlos Castim, dentre outros juízes e autoridades.
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