Nova lei da meia-entrada entra em vigor; veja o que muda

Produtores e casas de shows devem disponibilizar informações sobre a venda de ingressos.

Apontada como pivô no aumento do valor dos ingressos de shows no Brasil, a meia-entrada volta a ter seu futuro discutido. A partir desta terça-feira (1º) entra em vigor a nova regulamentação da lei de desconto nas entradas, dois anos após ser sancionada. Para os shows que já estão esgotados, como Maroon 5, David Gilmour e Iron Maiden, nada muda. Mas o que vai acontecer com os ingressos que nem começaram a ser vendidos para atrações como Coldplay e Rolling Stones?

Uma das principais mudanças é que as empresas terão de colocar à venda, obrigatoriamente, um mínimo de 40% dos ingressos para estudantes, pessoas com deficiência e jovens cuja família tenha renda de até dois salários mínimos (R$ 1.576,00). Além disso, os estabelecimentos deverão avisar, "de forma clara, precisa e ostensiva", o total de ingressos disponíveis para meia-entrada, tudo sob normas do Decreto nº 8.537.

Se essa informação não estiver clara, o beneficiário poderá exigir o pagamento da metade do preço, mesmo que a quantidade de 40% já tenha sido alcançada. Em comunicado ao UOL, o Procon de São Paulo esclareceu que a regra vale para todos os postos de vendas físicos ou virtuais, e a informação deve ser disponibilizada durante todo o período de venda. A fiscalização fica por conta do próprio Procon por todo o Brasil.

Carteirinha

A antiga carteirinha estudantil também sofrerá mudanças. A partir desta terça será aceita apenas a identificação emitida pela UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas); entidades estaduais e municipais filiadas à UNE e à Ubes, DCEs (Diretórios Centrais dos Estudantes) e centros e diretórios acadêmicos de níveis médio e superior. A tendência é que as carteirinhas se tornem um documento oficial e padronizado, com segurança física e digital.

Aqueles que compraram ingressos para shows futuros e usaram algum comprovante não válido dentro da nova regra, não deverão ter problemas. Segundo o Procon-SP, "os meios de comprovação aceitos antes da vigência do decreto não podem ser recusados para acessos aos eventos". Quem tiver dificuldade na entrada, deve ligar 151 (Rio e SP) ou procurar órgãos de defesa do consumidor em seu estado. Veja lista dos telefones do Procon em todo o Brasil.

"A ideia é muito boa, a lei é ótima, mas a logística é um grande problema", opina o produtor Frederico Reder, proprietário do Teatro Net, que atua em São Paulo e no Rio de Janeiro. Para ele, a lei só não deixa claro como será feito o acompanhamento das vendas de ingressos. "A única forma de fazer isso é abrir os dados, o quanto vendemos, o quanto faturamos. A grande dificuldade é essa 'auditoria'".

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste (associação de defesa do consumidor), também questiona a eficácia da fiscalização. "Há milhares de eventos simultâneos em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Como fiscalizar todos? Talvez por amostragem, mas isso não dará lá muita segurança aos consumidores de que não terão seu direito cerceado".

William Crunfli, diretor da Move Concerts, responsável pelas próximas apresentações de Iron Maiden, Magic! e Lionel Richie no Brasil, afirmou que vai disponibilizar a informação a partir desta terça no site da Livepass. A Time for Fun (Lollapalooza, Maroon 5, Coldplay e Rolling Stones) e a Mercury Concert (David Gilmour) não responderam ao UOL.

Dolci diz duvidar de que os preços dos ingressos fiquem mais baratos pela limitação da meia-entrada, como prometem alguns produtores culturais. "Estou para ver situações em que um serviço ficou mais barato em função de alguma regulamentação". Para Frederico, do Teatro Net, é preciso ter paciência. "É um público muito grande de meia-entrada, o ticket médio acaba sendo o valor da meia-entrada. E quem não tem o benefício se afasta do teatro, principalmente com o país em crise. A expectativa é que os valores baixem".