Governo dará salário por microcefalia

Bebês diagnosticados com microcefalia em todo o país vão ter direito a receber um salário mínimo por mês, uma espécie de aposentadoria, desde que pertençam a famílias com renda mensal de até R$ 220 (um quarto do salário mínimo) por pessoa. A medida deve ser anunciada nos próximos dias pelo governo como forma de proteção às famílias pobres com crianças portadoras da má-formação.

A reportagem apurou que o Ministério da Saúde já repassou a lista com os municípios onde foram registrados casos de microcefalia para que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) faça um cruzamento com o cadastro único do governo de benefícios sociais. Em nota, o MDS confirmou que está em diálogo com os técnicos do Ministério da Saúde.

O Benefício de Proteção Continuada (BPC), instituído pela Constituição de 1998 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante 1 salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham meios para se sustentar nem podem ser sustentadas pela família, independentemente da idade. Atualmente, 4,2 milhões de pessoas são beneficiadas. O orçamento deste ano, sem incluir os casos de microcefalia, estima pagamentos de R$ 48,3 bilhões.

Pais

Para o advogado especialista em Direito previdenciário Rômulo Saraiva, além das consequências da microcefalia, para a concessão do benefício deve ser acrescentado o impacto da doença na vida dos pais. “Essas crianças precisam de cuidados especiais e do tempo deles, que, muitas vezes, têm de abdicar do emprego”, afirmou.

O último boletim do Ministério da Saúde, com dados até 16 de janeiro, relata a existência de 3.893 casos suspeitos de microcefalia no país. Para pedir o benefício, é preciso agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135. A reportagem do Estado ligou para a central de atendimento, que informou ser preciso o número da identidade e do CPF da criança para fazer o agendamento. Para a concessão do benefício, a criança passará por avaliação médica e social.

Por causa do represamento de perícias, motivado por uma greve no INSS, os agendamentos são feitos para até abril e maio. No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é assegurada a oferta prioritária dessa avaliação para os beneficiários e famílias do Benefício de Proteção Continuada.Saraiva explicou que, caso o pedido seja negado ou demore mais de dois meses, as famílias podem recorrer à Justiça.

São Paulo

Embora apareça nas estatísticas do Ministério da Saúde com apenas 18 casos de microcefalia, o Estado de São Paulo já registrou, desde novembro, o nascimento de 109 bebês com a má-formação, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde.

O número é quase três vezes maior do que a média de casos registrados anualmente em São Paulo (40), mas, segundo a secretaria, a comparação não pode ser feita porque, antes de novembro, a microcefalia não era de notificação obrigatória.

A diferença dos números que chegam ao ministério e o total registrado no Estado se dá porque a secretaria não segue recomendação do governo federal de reportar todos os casos ao sistema de Registro de Eventos em Saúde Pública (Resp), criado após o início do surto de microcefalia com o objetivo de acompanhar os casos. Antes da criação do Resp, em novembro, os registros eram feitos pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), sem especificação de causa.

Com a suspeita de que o zika vírus esteja causando o surto, o Ministério da Saúde emitiu recomendação para as secretarias estaduais de Saúde do País notificarem, pelo Resp, todos os casos de microcefalia com alguma suspeita de ligação com o zika ou cuja provável causa não pudesse ser apontada.

Desde o início do surto de microcefalia, no entanto, há polêmica sobre a forma que São Paulo tem notificado seus casos. Em dezembro, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, embora ao menos 18 registros estivessem em investigação em municípios paulistas, São Paulo aparecia sem nenhum caso no boletim. Naquela semana, o secretário da Saúde, David Uip, havia dito que só notificaria os casos que tivessem a relação com o zika confirmada, mas admitiu que não existiam técnicas para detecção rápida.

A secretaria afirma que somente os 18 casos reportados ao Resp têm indícios de ligação com o zika vírus e que, por isso, os demais não foram informados por meio desse sistema, e, sim, pelo Sinasc. Diz ainda que “São Paulo tem feito um trabalho de busca ativa de casos e criteriosa investigação epidemiológica”.

Reportagem de ontem do jornal El País aponta, com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, que em 2015 foram 210 registros de microcefalia no Estado, dado não confirmado pelo ministério nem pela secretaria.