terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Ney Lopes: “A AMBEV usou e abusou do RN”

Por Ney Lopes*

O conceituado blog do BG publica notícia preocupante para o RN.

Acesse leia: http://zip.net/bksKlC

O mesmo blog do BG, em 11.11.15 informou:

“A Ambev possui, hoje, um débito junto ao Estado no valor de R$ 4.152.779,91.

De acordo com informações do portal da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, o processo de cobrança do débito foi iniciado pelo Fisco Estadual em 2010.

Conforme informações disponíveis no portal, a empresa descumpriu o artigo nº 150 do decreto estadual nº 13.640/1997, lei que rege o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS).”

Em 15.12.15, a AMBEV fez um alardeado simulacro de acordo com a área econômica do governo do RN, para não efetuar demissões em sua unidade potiguar.

Este blog nunca acreditou no acordo tão propagado.

O editor escreveu à época, que na reunião com o governo estadual, a AMBEV não se fez representar por nenhum dirigente de peso da sua diretoria.

O porta voz foi um preposto de relações públicas.

Como dá credibilidade a uma negociação, em tais circunstâncias?

Recebeu, durante anos, isenção de 75% do ICMS.

Esse é dinheiro do bolso popular.

No mesmo período, o pequeno comerciante vem pagando 100% de ICMS, dentro das suas limitações dá empregos e não chantageia o governo.

O editor tem defendido, que isenções de impostos sejam acompanhadas de rígida fiscalização, para constatar a efetiva oferta de empregos, sob pena de suspensão e devolução ao estado dos valores recebidos.

A AMBEV, como certamente tantos outros beneficiários (ressalvem-se as empresas honestas e de boa fé), nada comunicou ao governo, simplesmente demitiu da noite para o dia dezenas de empregados e ainda mais: deve ao estado do RN mais de R$ 5 milhões de impostos não recolhido, segundo diz procedimento fiscal em curso.

Revoltante, um cenário como esse!

Esse tipo de capitalismo e de falsa economia de mercado é tão injusto, quanto a estatização da economia.

O resultado é que o estado e a sociedade sempre saem perdendo, em nome da liberdade econômica.

Quem olhe, por exemplo, para os Estados Unidos, o país ícone do capitalismo e da livre empresa, sabe que tais procedimentos lá são severamente punidos, com indenizações altíssimas, além de prisões dos responsáveis.

Talvez tenha chegado a hora do Governo do RN tomar uma decisão corajosa, em defesa dos interesses da população, instaurando investigação para detalhar como a AMBEV aplicou a isenção que recebeu do nosso tesouro, desde 1993; se atendeu todas as exigências e, se for o caso, exigir ressarcimento de valores aplicados de má fé.

Outro caminho será o ajuizamento imediato de ação de execução fiscal com base no título de dívida ativa, em que a AMBEV é devedora do fisco.

Juntamente com a execução requerer arresto judicial de bens, para garantia do débito cobrado.

Simultaneamente, como prova de verdadeira inovação administrativa, o governo potiguar poderia abrir um leque de incentivos acessíveis aos pequenos e médios empresários, rurais e urbanos, sem burocracia e sem intermediários nas liberações.

Em momento de superação de crise econômica, um dos caminhos é não insistir na repetição dos métodos do passado e tentar realizar os sonhos que o futuro exige.

* Advogado, jornalista e ex-deputado federal pelo RN

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