Entre os doze projetos discutidas e aprovadas na reunião desta quarta-feira (14) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, um foi remetido para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para analisar os impactos financeiros da proposta. Trata-se do Projeto de Lei 218/15, que Institui o Programa Bom Motorista.
“É um projeto muito importante de incentivo aos motoristas do Estado, mas é preciso que seja feita uma análise dos impactos financeiros que a matéria vai gerar, uma vez que trata de desconto no valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, disse a relatora da matéria, deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
De autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o Projeto estabelece que ao condutor e ao proprietário de veículo automotor que não tenham incorrido em infração do trânsito fica instituído desconto no valor do IPVA de 10% no caso de não ter cometido infração no ano civil anterior: 15% no caso de não ter cometido infração nos últimos dois anos civis.
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