Câmara de Japi não disponibiliza portal da transparência e esconde contas da população

Câmara de Japi esconde suas prestações de conta

A câmara municipal de Japi vem descumprindo a lei da transparência Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, no qual a presidente e sua mesa diretora não dá nenhuma importância e não vem disponibilizando os dados necessários.

Conforme apurou o Japi em Foco, o portal da transparência que era para cumprir a lei da transparência, no qual os prefeitos e vereadores devem divulgar a todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet, com o principal intuito de fiscalizar as administrações públicas, identificando e coibindo práticas de corrupção.

Presidente Francineide Arcanjo não disponibilizou
 o portal da transparência. 

O legislativo de Japi atualmente é formado por 9 vereadores e é liderado pela presidente Francineide Arcanjo (PTB), que além de não disponibilizar o portal da transparência até o momento não criou nem o site oficial da câmara municipal. Os vereadores não tem nem e-mail oficial para utilizar.

Dentre os dados que devem constar nos Portais da Transparência e ainda não foram adequadamente disponibilizados, estão informações relativas a todas as licitações e contratos realizados pelos entes públicos e informações funcionais de servidores públicos, inclusive com informação de remuneração e pagamento de diárias, já que o acesso a tais informações são de extrema importância para que a sociedade possa exercer um maior controle sobre a gestão dos recursos públicos, ajudando assim a prevenir a prática de atos ímprobos.

Segundo o Tribunal de Contas, caso não cumpram as determinações legais, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local. As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adequar. Municípios acima dessa faixa também tiveram prazo para criarem os mecanismos necessários ao cumprimento da Lei.

Sessão ordinária na câmara municipal de Japi

A única informação que encontramos em pesquisa na internet sobre a câmara municipal foi o portal da transparência - imprensa oficial do Rio Grande do Norte, que diga-se de passagem, não consta nenhum registro sobre a câmara municipal de Japi. (Veja a foto abaixo)

Se há algum site em construção ou até mesmo  funcionando não sabemos e não encontramos em nossas pesquisas, mas acreditamos que se algum portal tivesse sido criado acharíamos facilmente, afinal de contas é para a população e tem que ser de fácil acesso.

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