Municípios do Estado voltam a receber complementação da União para o Fundeb

Uma boa notícia para os municípios potiguares: O Rio Grande do Norte voltará a fazer parte da lista dos Estados que receberão complementação da União aos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isto representará um aporte, a mais, para o Rio Grande do Norte de 12,9 milhões de reais, dos quais R$ 5,5 milhões destinados ao Governo do Estado. O Rio Grande do Norte estava excluído há anos da lista dos Estados que recebiam a complementação da União porque o valor do custo-aluno estava acima do nacional.

Os valores referentes à complementação da União foram reajustados e publicados nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013. O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  De acordo com a portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.